Portugal anda à roda

No passado mês de abril, o governo português deu início ao sorteio das facturas.

De forma a promover nos contribuintes o hábito de, a cada transacção, pedir a respectiva factura, os nossos estadistas resolveram iniciar um sorteio mirabolante como forma de combate à fraude fiscal. Calma! Com este sorteio não estamos a falar em “rifar” mais uma empresa pública! Desta vez, os benefícios são mesmo para os contribuintes. Fosse este sorteio realizado no primeiro dia do mês e passava muito bem por mentira do dia um de abril. Mas deixemos as mentiras e vamos voltar a falar do sorteio. Até ao final do ano, semanalmente, os contribuintes que pedirem factura com o respectivo número de identificação fiscal, ficam automaticamente habilitados a ganhar nada mais, nada menos, do que um carro topo de gama da marca Audi, produzido pelos nossos compatriotas alemães, os mesmos que afirmam que vivemos acima das nossas possibilidades!?

Será que no governo acham que todos os portugueses têm a necessidade patológica de obter um carro topo de gama pago pelo Estado? Esta pergunta fica sem resposta.

Não que tenha estado a brincar até agora, mas falando um bocadinho mais a sério: lutar contra a economia paralela e a fraude fiscal nunca foi tão importante como agora. São várias as razões para que isso aconteça: as receitas obtidas através dos impostos permitem ao estado manter as suas funções sociais mais básicas; o funcionamento da administração pública, saúde, justiça e educação, são direitos adquiridos e consagrados constitucionalmente, mas isso não os torna grátis; isto permite ainda ao Estado ajustar os desequilíbrios dentro dos vários sectores, permitindo que as organizações, sejam elas quais forem, permaneçam num sistema concorrencial equilibrado, o que não acontece se umas pagarem a totalidade dos seus impostos e outras não, o caso torna-se ainda mais penoso para o país se nenhuma delas pagar os devidos impostos, o que acontece com a organização da final da Liga dos Campeões, realizada em Lisboa, por exemplo.

Finalmente, conseguindo ajustar a economia, poderá haver uma abertura para baixar generalizadamente os impostos.

Mas se o combate à economia paralela e à fraude fiscal é imperativo, e se o equilibrar da economia através de uma justa distribuição dos impostos é tão importante para o Estado, isso quer dizer que estamos no caminho certo. Certo?

Até pode ser que sim, mas tenho as minhas dúvidas que seja por esta via.

De forma a explanar o meu ponto de vista, peço ao leitor que faça comigo uma viagem. Não é uma viagem no espaço, mas sim no tempo, não sendo por isso necessário comprar bilhete!

A Psicologia, como área interdisciplinar, contém em si mesma uma área dedicada à temática da aprendizagem.

Com Pavlov, entre 1903 e 1908, iniciou-se um conjunto de experiências que hoje tomam o nome de “condicionamento clássico”. Ao estudar a secreção das glândulas salivares dos cães, o autor conclui que algumas respostas comportamentais são reflexos incondicionados (reações naturais/inatas). Assim, o cão saliva quando recebe comida. Esse fenómeno prepara o organismo para iniciar o processo de digestão, que se inicia na cavidade oral, com as enzimas digestivas contidas na saliva. A teoria de Pavlov foi mais longe, descobrindo que, através do emparelhamento de estímulos, conseguiria obter respostas semelhantes, promovendo a aprendizagem através do reforço. O autor iniciou o seu estudo através das reações naturais de um organismo vivo (o cão) em conjunto com “pistas” provenientes do meio envolvente. Ou seja, um estímulo incondicionado (receber comida) leva a uma resposta incondicionada (salivar). Depois, durante o condicionamento, Pavlov adicionou um estímulo neutro (som de uma campainha) à apresentação do estímulo incondicionado. Repetindo sucessivamente este processo, o animal passou a salivar ao som da campainha (resposta condicionada).

Outro fenómeno de aprendizagem foi primariamente estudado por autores como Edward Thorndike e por Skinner, sendo definido como “condicionamento operante”. O condicionamento operante considera que as consequências de um comportamento podem influenciar a probabilidade de este ocorrer novamente. Em termos gerais, se essa consequência for agradável, a frequência desse comportamento vai aumentar. Se a consequência for desagradável, a frequência do comportamento vai diminuir. De forma a compreender melhor este fenómeno, passo a descrever um dos métodos experimentais que deram suporte a esta teoria.

Skinner construiu um mecanismo designado de caixa operante. A resolução do problema consistia num animal (ex. gato), que, quando colocado na caixa, premisse uma alavanca que abriria uma porta e lhe permitiria sair. Após conseguir a resposta desejada (premir a alavanca), o animal receberia o prato de comida que se encontrava no exterior da caixa (reforço). De forma a obter a resposta desejada, seria necessário que o animal não estivesse saciado. Ou seja, teria que haver a necessidade de se alimentar, de forma a encarar o prato de comida como reforço. Ao ser colocado na caixa, o animal adoptava um conjunto de comportamentos, procurando um que o libertasse da caixa. Ao adoptar esses comportamentos (miar, bater contra a parede, etc.), o gato acabaria por acionar a alavanca e libertar-se-ia da caixa. À medida que o procedimento era repetido com o mesmo gato, ele dava a resposta desejada mais rapidamente, demonstrando graficamente uma curva de aprendizagem acentuada, ou seja, cada vez menos tempo para escolher a resposta adequada ao problema.

Os autores desta teoria definiram quatro tipos de contingências operantes: o reforço, que se subdivide em dois grupos, visa sempre o aumento da frequência com que um comportamento ocorre, seja através da apresentação de um estímulo agradável após o comportamento desejado (reforço positivo), ou através da remoção de um evento desagradável após o comportamento desejado (reforço negativo). A punição, por outro lado, promove a diminuição de um comportamento, seja através da apresentação de uma consequência desagradável após a realização de um comportamento indesejado (punição positiva), ou através da remoção de um evento agradável após a realização de um comportamento não desejado (punição negativa).

Para além dos importantes contributos para o conhecimento científico sobre esta temática, estas teorias serviram para refutar algumas das críticas ao trabalho de Charles Darwin sobre a evolução das espécies, que afirmava que a evolução ocorrida nos Seres Humanos não se fazia notar em outros animais. Embora com capacidades cognitivas inferiores aos humanos, ficou provada a capacidade de aprendizagem em animais não humanos.

Voltando de novo ao tema central deste artigo de opinião, o sorteio das facturas, penso que será logico concluir que a arquitetura deste sorteio tem como base as teorias descritas anteriormente.

Assim, como aspectos positivos, considero que as contingências operantes escolhidas foram as corretas, ou seja, o reforço positivo (possibilidade de ganhar um automóvel através do pedido de facturas com o respectivo número de contribuinte) será aquele que obterá melhores resultados. Mas, para funcionar, será também necessário que, primariamente, as pessoas vejam esse reforço como algo que realmente necessitam. Depois, é necessário ter em conta que, para que o condicionamento aconteça, as pessoas tenham que, de facto, receber o reforço, para que a curva de aprendizagem e a consequente adoção do comportamento desejado aconteçam.

A probabilidade de um cidadão ganhar um automóvel é muito diminuta para que exista uma relação de causalidade entre o número de automóveis sorteados e o número de faturas pedidas. Aqui, nem o reforço vicariante poderá contribuir para esse tão desejado aumento de facturas com o respectivo número de contribuinte. Finalmente, e não menos importante, o que acontecerá à resposta desejada quando não houver carros para sortear? O mais provável é a curva de aprendizagem se inverter até ao processo de extinção da resposta, voltando aos valores apresentados antes do condicionamento, na melhor das hipóteses.

É de concluir que a única forma de implantar um sistema onde de facto os próprios cidadãos tenham consciência da importância dos seus comportamentos para o equilíbrio da economia através da responsabilidade cívica no que ao pagamento de impostos diz respeito, será a adopção, por parte das entidades reguladoras, de medidas pedagógicas que demonstrem a importância dos impostos para a manutenção das funções do Estado. E, não menos importante, será demonstrar que esse dinheiro é canalizado para essas funções e não para o pagamento de juros da dívida, ou para tapar buracos financeiros criados por entidades obscuras ou pessoas singulares, como aconteceu no caso da Madeira, do BPN ou do BPP.